Congresso Retoma Exigência de Exame Toxicológico para Primeira CNH nas Categorias A e B

Nesta quinta-feira (4), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula, determinando que o exame toxicológico seja obrigatório para todos os candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida também será aplicada para a obtenção ou renovação das CNHs C, D e E, que correspondem a motoristas profissionais. O preço do exame varia entre R$ 90 e R$ 110, conforme estimativa da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox).

Essa decisão representa uma mudança importante na política de segurança viária, pois garante que todos os novos motoristas sejam avaliados quanto ao uso de substâncias psicoativas antes de dirigir. Além disso, o exame auxilia na prevenção de acidentes, protege vidas e reduz gastos públicos e privados com sinistros.

Como Funciona o Exame Toxicológico

O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para identificar se o candidato consumiu substâncias psicoativas recentemente. Ele consegue detectar drogas mesmo que a pessoa não tenha consumido ativamente, em caso de exposição passiva.

Se o resultado for positivo, o candidato não poderá obter a CNH até apresentar comprovação de tratamento ou reabilitação adequada. Essa regra já era válida para motoristas das categorias C, D e E e agora se estende às categorias A e B, aumentando significativamente a segurança de todos os condutores.

Com a expansão da exigência, o objetivo é reduzir acidentes relacionados ao consumo de drogas e garantir que motoristas iniciantes recebam formação adequada, prevenindo comportamentos de risco no trânsito.

Votação do Congresso

O veto presidencial havia sido justificado com base no aumento de custos para os cidadãos e no risco de estimular que pessoas dirigissem sem habilitação. No entanto, o Congresso avaliou que a segurança viária tinha prioridade.

A derrubada do veto ocorreu com ampla maioria:

• Câmara dos Deputados: 379 votos a favor / 51 contrários
• Senado Federal: 70 votos a favor / 2 contrários

Com essa decisão, os parlamentares garantiram que a lei entre em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se já aos novos candidatos das categorias A e B.

Impactos da Medida

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até outubro de 2025 havia 75,6 milhões de CNHs habilitadas nas categorias A, B e suas variações. A obrigatoriedade do exame toxicológico para todas essas categorias garante maior controle sobre motoristas recém-habilitados, prevenindo acidentes e aumentando a segurança viária.

A ABTox destacou que, desde 2016, quando o exame passou a ser obrigatório para motoristas profissionais, o Brasil:

• Evitou perdas estimadas em R$ 74 bilhões relacionadas a sinistros de trânsito no primeiro ano.
• Permitindo que mais de 28 mil condutores reprovados retornassem às atividades após tratamento e reabilitação.

Portanto, a medida não apenas protege vidas, como também gera economia significativa ao reduzir custos com acidentes e sinistros.

Benefícios Diretos para Motoristas e Sociedade

A retomada do exame toxicológico oferece vantagens claras, que podem ser destacadas:

1. Redução de acidentes relacionados ao uso de drogas.
2. Formação de motoristas mais conscientes e preparados.
3. Prevenção de prejuízos econômicos causados por acidentes de trânsito.
4. Maior segurança viária para motoristas e pedestres.
5. Garantia de igualdade de regras entre motoristas de diferentes categorias.
6. Incentivo ao tratamento e reabilitação de condutores que apresentem resultado positivo.
7. Padronização de regras em todo o país, evitando desigualdades regionais.

Dessa forma, a medida impacta positivamente não apenas os candidatos à CNH, mas toda a sociedade, promovendo um trânsito mais seguro e prevenindo custos públicos desnecessários.

CNH Social e Aplicação da Lei

O veto derrubado estava ligado ao projeto da CNH Social, que tem como objetivo democratizar o acesso à habilitação. A ideia principal do projeto é reduzir barreiras financeiras e aumentar a oferta de cursos, garantindo que todos os candidatos possam se qualificar de forma segura.

Com a derrubada do veto, a medida passa a valer imediatamente após a publicação da lei, tornando obrigatório o exame toxicológico para novas CNHs das categorias A e B. Além disso, mantém-se a exigência já vigente para as categorias C, D e E, usadas por motoristas profissionais.

Essa integração fortalece políticas públicas de segurança e reduz o risco de acidentes nas vias urbanas e rodoviárias.

Pontos de Atenção

Embora a medida seja positiva, especialistas alertam para desafios importantes:

• Fiscalização rigorosa para garantir a correta aplicação dos exames.
• Padronização nacional, evitando inconsistências entre estados.
• Comunicação clara aos candidatos, informando locais, custos e prazos.
• Necessidade de treinamento adequado para técnicos e laboratórios que aplicam os testes.

A atenção a esses pontos é fundamental para que a lei funcione de forma eficiente e que todos os candidatos sejam avaliados de maneira justa.

Tabela Comparativa: Situação Antes e Depois da Lei

Como mostra a tabela, as categorias A e B são as principais beneficiadas pela medida, com maior controle e segurança para novos motoristas.

Considerações Finais

A retomada do exame toxicológico para a primeira CNH nas categorias A e B fortalece significativamente a segurança viária. Com a medida, todos os novos motoristas serão avaliados quanto ao uso de substâncias psicoativas, prevenindo acidentes e garantindo maior proteção para pedestres, ciclistas e outros condutores.

Candidatos e motoristas devem acompanhar as orientações oficiais sobre prazos, locais e procedimentos para realizar o exame, garantindo que cumpram a lei desde sua publicação. Além disso, o cumprimento rigoroso da norma garante que a medida seja eficaz e traga benefícios tangíveis à sociedade, ao trânsito e à economia nacional.

Dessa forma, a legislação promove um trânsito mais seguro, consciente e responsável, ao mesmo tempo que mantém a equidade de regras entre motoristas iniciantes e profissionais.